No âmbito do regime jurídico dos contratos administrativos, a fiscalização dos contratos é uma das prerrogativas estabelecida pelo inciso III do art. 104 da Lei 14.133/2021, sendo a figura do fiscal um elemento central para garantir a integridade e a eficácia do processo de contratação. Nesse artigo vamos mostrar habilidades muito importantes que todo fiscal de contrato precisa ter.
Mas antes de tudo, o Que Define uma Fiscalização de Contratos Bem-Sucedida?
A fiscalização eficiente transcende a simples aderência às regras do edital, aos mandamentos legais previstos em normas gerais e específicas que regulam as contratações públicas, bem como às normas que regulamentam o objeto da contratação, como é o exemplo da Instrução Normativa 5/2017 que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal. Uma perfeita fiscalização traduz na garantia de que os contratos são realizados conforme as especificações acordadas, assegurando transparência, justiça e zelo no uso dos recursos públicos.
Habilidade indispensável para o Fiscal de Contratos.
- Expertise Técnica e Administrativa: Compreender profundamente os aspectos legais e operacionais é fundamental para uma fiscalização eficaz.
- Antecipação de Riscos: A capacidade de identificar e mitigar riscos proativamente é essencial para evitar contratempos e garantir a fluidez do processo.
- Comunicação e Colaboração: Manter um diálogo construtivo com gestores e partes envolvidas é chave para resolver problemas e promover a eficiência.
- Relatórios Precisos e Detalhados: Documentar a execução do contrato meticulosamente não só facilita a tomada de decisões e a resolução de questões complexas como gera uma maior segurança ao agente público fiscalizador. Uma fiscalização regular e ativa, dentro dos padrões legais, evita responsabilizações.
Desafios na Fiscalização de Contratos
Além das habilidades técnicas e administrativas, o fiscal enfrenta o desafio de manter-se atualizado com as constantes mudanças nas normativas. A habilidade de se adaptar e comunicar eficientemente é indispensável em um cenário dinâmico e muitas vezes complexo. Sendo assim, quando for designado para exercer tais funções, o agente público deve fazer um levantamento dos regulamentos existentes em seu órgão, estudá-los e colocá-los em prática.
Conclusão: A Excelência na Fiscalização Como Pilar das Licitações
A excelência na fiscalização de contratos é mais que uma exigência legal; é um pilar para o sucesso e integridade em licitações. Fiscais capacitados e atualizados são essenciais para a eficácia do setor público, garantindo que os contratos sejam executados de maneira justa, transparente e eficiente.
