A substituição da Lei de Licitações nº 8.666/93 pela Lei nº 14.133/21 representa um marco significativo na gestão de contratações públicas no Brasil. Durante essa migração, foram identificados alguns erros e armadilhas que prejudicam a segurança jurídica da contratação:
1. Ausência de regulamentação específica nos órgãos;
2. Desconhecimento sobre como aplicar a norma localmente;
3. Falta de aplicação da segregação de funções;
4. Riscos para autoridades superiores por imperícia na elaboração dos documentos da licitação;
5. Uso indevido da Lei 8.666/93 em municípios com menos de 20 mil habitantes.
O agente público precisa se policiar e se capacitar para evitar cair nesses mesmos erros e se responsabilizado por tais condutas irregulares.
Mas não se preocupe, nossa equipe está aqui para te ajudar e te conduzir nessa jornada de adaptações para atuação segura no novo regime de contratação.
Pensando nisso, o professor Bruno Medri, com sua expertise técnica e prática, nos mostra o caminho para uma transição segura, apontando cuidados essenciais para evitar falhas comuns que possam levar a consequências indesejadas. Vejamos algumas:
Adaptação Estratégica: A nova legislação demanda não apenas uma mudança de procedimentos, mas uma verdadeira revolução cultural nas práticas de licitação. A adaptação estratégica envolve a assimilação de uma nova filosofia que prioriza as ações de governança, o planejamento estratégico detalhado, a eficiência e a transparência.
Armadilhas da Transição: Medri ressalta que um dos erros mais críticos é a tentativa de encaixar práticas antigas no contexto da nova lei. Essa abordagem errônea não só falha em atender aos requisitos da Lei 14.133, como também expõe os envolvidos a riscos legais e operacionais.
Planejamento como princípio fundamental das contratações: A Lei 14.133 coloca o planejamento no coração do processo de licitação, diferentemente da Lei 8.666. Ignorar essa centralidade pode resultar em processos ineficazes e vulneráveis a questionamentos legais.
Capacitação como Chave: A transição bem-sucedida requer uma capacitação profunda dos envolvidos, enfatiza Medri. Entender profundamente a nova lei é crucial para implementar suas diretrizes corretamente e maximizar a eficácia das licitações.
Implementação Consciente: É necessário o estabelecimento de diretrizes práticas para a implementação consciente da nova lei, que contemple uma avaliação cuidadosa das mudanças e a aplicação diligente das novas normas para garantir uma transição suave.
Concluímos, pois, que a migração para a Lei 14.133 abre novas possibilidades para aprimorar os processos de licitação no Brasil, promovendo práticas mais transparentes e eficientes. Profissionais do setor são encorajados a abraçar as mudanças, armando-se com conhecimento e estratégias eficazes para navegar nesta nova realidade legal.
