Impugnação de edital : Análise e diretrize segundo a 14.133
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, substituiu e atualizou as legislações anteriores, incluindo a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011). Esta reformulação legislativa não foi meramente incremental, ela […]
Modernização dos Procedimentos Licitatórios: O Papel do Formalismo Moderado
Em um mundo onde a eficiência e a modernização dos processos se tornam cada vez mais essenciais, os procedimentos licitatórios no Brasil passam por uma fase de transformação significativa. Com a promulgação da Lei 14.133/2021, um novo horizonte se abre para a administração pública e para os licitantes, exigindo uma adaptação às novas regras e […]
O artigo 95, §2° e as Compras de Pequeno Valor e Pronto Pagamento na Lei 14.133/2021
A contratação verbal com a Administração Pública que tenha por objeto pequenas compras ou a prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 – parágrafo 2º do artigo 95 da Lei nº 14.133/21 (a nova Lei de Licitações) -deve observar 4 pontos de atenção para sua utilização.
Como Implementar a Segregação de Funções na Lei 14.133/21 com Equipe Mínima
A Lei 14.133/21, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe mudanças significativas para o processo de licitações e contratações públicas no Brasil. Um dos princípios fundamentais dessa legislação é a Segregação de Funções, que visa garantir a integridade, transparência e eficiência dos processos, prevenindo fraudes e conflitos de interesse. Este artigo […]
Erros que não podem acontecer na migração da 8.666 para 14.133
A substituição da Lei de Licitações nº 8.666/93 pela Lei nº 14.133/21 representa um marco significativo na gestão de contratações públicas no Brasil.
Descomplicando a Dispensa de Licitação com a Lei 14.133: Veja quais atos processuais necessários
Neste artigo, mostraremos o processo de dispensa de forma descomplicada, oferecendo um guia prático e objetivo.
As hipóteses de dispensa continuam sendo taxativas e estão previstas no art. 75 da Lei 14.133/2021.
Além do objeto ter que estar enquadrado em uma das hipóteses previstas no dispositivo supracitado, a instrução do processo de contratação direta deverá conter os documentos elencados no art. 72 da Lei de Licitações
VIÉS PRÁTICO DA IMPLANTAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 20 MIL HABITANTES
A Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), trouxe a imposição da realização do Pregão Eletrônico, impactado diretamente a organização interna dos municípios, principalmente os municípios com até 20 mil habitantes, pequenos municípios. Neste artigo, buscamos nortear a implantação do Pregão Eletrônico nos pequenos municípios por meio de uma abordagem prática e detalhada, voltada para a realidade dos entes municipais, com sugestões de como escolher o sistema dentre outros problemas da implantação.
Impactos da Nova Lei de Licitações em Municípios Pequenos: Desafios e Soluções para uma Administração Eficiente
Descubra como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos está transformando a gestão dos municípios menores e explore estratégias para lidar com os desafios, incluindo a criação do cargo de Agente de Contratação, análises de especialistas e decisões do Tribunal de Contas. Saiba como capacitar servidores e estabelecer parcerias estratégicas pode ajudar a impulsionar o desenvolvimento das cidades.
Contratos de Transferência de Conhecimento na Nova Lei de Licitações: Um Guia para Câmaras, Prefeituras e Consórcios Municipais
Descubra como os Contratos de Transferência de Conhecimento podem ser a chave para a adaptação bem-sucedida de câmaras, prefeituras e consórcios municipais à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Estes contratos oferecem uma solução eficiente, capacitando equipes, garantindo conformidade e promovendo uma gestão segura e eficaz.
Segregação de Funções nas Contratações Públicas: Mitigando Riscos e Promovendo Transparência
A segregação de funções mitiga riscos de erros e promove transparência, combatendo sobrecarga de trabalho e fortalecendo a governança.
